OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E
TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
DA COMARCA DE ITU
 
 
 

5) REQUERIMENTO

5.6- de averbação de Parcelamento do Imóvel

a) de Imóvel urbano:

* Alvará de Licença da Prefeitura.

* Croqui do imóvel todo localizando as áreas divididas.

* Nocasode imóvelsituadonoMunicípiode Cabreúva, apresentar ParecerTécnicodoDEPRNe Certificadode Licençada CETESB.

b) de Imóvel Rural:

* Somente permitidona forma da Lei de Parcelamento do Solo Rural.

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